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Nova lei trabalhista impulsiona o e-commerce: 5 pontos cruciais

Ulisses GiorgiAtualizado em 1 min de leitura

Em resumo

A Lei 13.467/2017, em vigor desde 11/11/2017, trouxe cinco mudanças relevantes para o e-commerce, setor formado em grande parte por pequenas empresas: banco de horas por acordo individual, férias em até 3 parcelas, regulamentação do teletrabalho, maior rigor com o empregado em ações trabalhistas e melhor definição do que conta como jornada.

  • A Lei 13.467/2017 entrou em vigor em 11/11/2017, e o artigo de 2018 analisa seus efeitos para o e-commerce.
  • O banco de horas pode ser combinado por acordo individual, com compensação dentro do mesmo mês de trabalho.
  • As férias podem ser parceladas em até 3 vezes, com um período de pelo menos 14 dias e os outros dois de pelo menos 5 dias.
  • A regulamentação do teletrabalho permite ao empregador reduzir o custo de manutenção de espaços físicos.
  • Segundo o artigo, a cobrança de custas do empregado que perde a causa reduziu em 50% as novas ações trabalhistas.

A Lei 13.467/2017 entrou em vigor em 11/11/2017 e trouxe muitas novidades.

Analisamos os principais efeitos dela para o e-commerce brasileiro, composto em grande parte por pequenas empresas, e destacamos cinco pontos fundamentais.

1) Regulamentação do banco de horas

O empregado poderá celebrar acordo individual com o empregador para compensar as horas realizadas a mais em um dia com as horas a menos de outro, sem receber horas extras. A compensação deve ocorrer sempre dentro do mesmo mês de trabalho.

2) Aumento do número de parcelas das férias

Mediante concordância do empregado, as férias poderão ser parceladas em até 3 vezes, devendo um dos períodos ter pelo menos 14 dias e os outros dois pelo menos 5 dias cada.

3) Regulamentação do Teletrabalho

A lei regulamentou o teletrabalho, realizado fora das dependências da empresa com a utilização de tecnologia de informação e comunicação. O empregador poderá, dessa forma, reduzir inclusive o custo de manutenção de espaços físicos para o trabalhador. Para pequenos empreendedores, essa é uma excelente notícia!

4) Maior rigor para o empregado nas ações trabalhistas

Pela nova lei, o empregado poderá ser condenado a pagar as custas do processo se perder a causa ou não comparecer às audiências. Além disso, o valor do processo deve ser justificado na inicial pelo advogado.

Apenas essa medida já reduziu em 50% o número de ações trabalhistas novas na Justiça do Trabalho.

5) Melhor definição de atividades realizadas durante a jornada de trabalho

A lei esclareceu que atividades realizadas pelo empregado nas dependências da empresa, por escolha própria, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, não serão computadas como período extraordinário, já que não se considera tempo à disposição do empregador.

Perguntas frequentes

Quais mudanças da lei trabalhista de 2017 afetam o e-commerce?

O artigo destaca cinco pontos da Lei 13.467/2017: regulamentação do banco de horas, férias parceladas em até 3 vezes, regulamentação do teletrabalho, maior rigor para o empregado nas ações trabalhistas e melhor definição das atividades que não contam como jornada de trabalho. A lei entrou em vigor em 11/11/2017.

Como funciona o banco de horas pela lei trabalhista de 2017?

Segundo o artigo, a Lei 13.467/2017 permite que o empregado faça acordo individual com o empregador para compensar as horas feitas a mais em um dia com as horas a menos de outro, sem receber horas extras. A compensação deve ocorrer sempre dentro do mesmo mês de trabalho.

As férias podem ser parceladas pela nova lei trabalhista?

Sim, segundo o artigo. Com a concordância do empregado, a Lei 13.467/2017 permite parcelar as férias em até 3 vezes. Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias, e os outros dois, pelo menos 5 dias cada.

A nova lei trabalhista ajuda pequenos e-commerces com o teletrabalho?

Segundo o artigo, sim. A lei de 2017 regulamentou o teletrabalho, feito fora das dependências da empresa com tecnologia de informação e comunicação, e o empregador pode reduzir o custo de manutenção de espaços físicos. O texto considera isso uma excelente notícia para pequenos empreendedores.

Escrito por

Ulisses Giorgi

CEO da Lucro Digital

Foi diretor de Tecnologia da Informação da Dell, onde trabalhou por 13 anos. Formado em Ciência da Computação, mestre em Sistemas Distribuídos e Reativos, professor do curso de extensão em Marketing Digital da PUC-RS, certificado pelo Google e autor de “Tribo do Mouse” e “E-Commerce Vencedor”. É CEO da Lucro Digital.

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