Pular para o conteúdo
LucrO Digital

Benefícios e Vantagens de ser Microempreendedor Individual (MEI)

Ulisses GiorgiAtualizado em 1 min de leitura

Em resumo

Segundo o artigo de 2018, ser MEI dá acesso a benefícios previdenciários que normalmente só o empregado celetista tem, com custo menor, além de registro online imediato e sem custo e emissão de nota fiscal. As carências vão de 10 meses (salário-maternidade) a 180 meses de contribuição (aposentadoria por idade).

  • Em 2018, o MEI tinha salário-maternidade após 10 meses de contribuição e auxílio-doença após 12 meses.
  • A aposentadoria por invalidez exigia 12 meses de contribuição; a aposentadoria por idade, 180 meses, aos 60 anos para mulher e 65 para homem.
  • Auxílio-reclusão e pensão por morte, para dependentes, exigiam 24 meses de contribuição.
  • O registro é 100% eletrônico, feito no portaldoempreendedor.gov.br, e o Certificado (CCMEI) sai no mesmo instante.
  • Não há custo para abrir o registro como MEI nem para renovar licenças e alvarás, segundo o artigo, e é possível emitir nota fiscal.

Será que eu devo ser MEI?
Bem, recentemente indicamos os requisitos para ser MEI, e se você se enquadra neles, preparamos de forma sintética e esclarecedora porque isso pode ser tão bom!

  • Benefícios Previdenciários
    Sendo MEI, você tem acesso a diversos benefícios que somente teria sendo empregado celetista, mas o seu custo será muito menor, como por exemplo:
    – Salário-maternidade: após 10 meses de contribuição
    – Auxílio-doença: após 12 meses de contribuição
    – Auxílio-reclusão (para dependentes): após 24 meses de contribuição
    – Pensão por morte (para dependentes): após 24 meses de contribuição
    – Aposentadoria por invalidez: após 12 meses de contribuição
    – Aposentadoria por idade: após 180 meses de contribuição. Mulher aos 60 anos e homem aos 65.
  • Eliminação da burocracia para criação do registro
    O registro é feito pela internet, diretamente no portaldoempreendedor.gov.br
    O cadastro do CNPJ e na Junta Comercial, o registro no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório (válido por 180 dias) é feito em um único documento: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
    Também não é necessário assinatura ou envio de documento, pois o procedimento é 100% eletrônico.
  • Rapidez na formalização
    O registro é feito imediatamente, não havendo necessidade de espera pela liberação do Certificado. Concluído o procedimento no Portal, você já recebe no mesmo instante o seu Certificado.
  • Custo Zero
    Não há qualquer custo para a abertura do registro como MEI, nem para renovação de licenças, alvarás ou cadastros de funcionamento, conforme previsto na Lei Complementar 123/2006.
  • Emissão de Nota Fiscal
    Com o registro de MEI, você pode emitir nota fiscal, facilitando a venda sobretudo para empresas que exigem tal documento para fins contábeis ou fiscais.

Perguntas frequentes

Quais benefícios previdenciários o MEI tem?

Segundo o artigo de 2018, o MEI tem acesso a benefícios que só teria como celetista, a custo menor: salário-maternidade (10 meses de contribuição), auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (12 meses), auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes (24 meses) e aposentadoria por idade (180 meses de contribuição).

Quanto custa abrir um MEI?

Segundo o artigo, de 2018, não há custo para abrir o registro como MEI, nem para renovar licenças, alvarás ou cadastros de funcionamento, conforme previsto na Lei Complementar 123/2006. O registro é feito pela internet, no portaldoempreendedor.gov.br, de forma 100% eletrônica.

Quanto tempo leva para se formalizar como MEI?

Segundo o artigo, a formalização é imediata. Concluído o procedimento no Portal do Empreendedor, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é recebido no mesmo instante. Ele reúne o CNPJ, o registro na Junta Comercial, o registro no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório, válido por 180 dias.

O MEI pode emitir nota fiscal?

Sim. Segundo o artigo, com o registro de MEI é possível emitir nota fiscal, o que facilita a venda sobretudo para empresas que exigem esse documento para fins contábeis ou fiscais.

Escrito por

Ulisses Giorgi

CEO da Lucro Digital

Foi diretor de Tecnologia da Informação da Dell, onde trabalhou por 13 anos. Formado em Ciência da Computação, mestre em Sistemas Distribuídos e Reativos, professor do curso de extensão em Marketing Digital da PUC-RS, certificado pelo Google e autor de “Tribo do Mouse” e “E-Commerce Vencedor”. É CEO da Lucro Digital.

Newsletter

Receba o resumo da semana por e-mail

Um e-mail por semana, com os artigos novos e o que mudou no tráfego pago e no SEO. Cancele quando quiser. Veja a política de privacidade.