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Liminar proíbe Correios de aumento excessivo de preços para o E-commerce

Ulisses GiorgiAtualizado em 1 min de leitura

Em resumo

A ABCOMM, associação do comércio eletrônico, obteve na Justiça Federal de São Paulo uma liminar que proibia os Correios de aplicar aos associados reajuste acima de 8%. O juiz considerou abusivo o aumento pretendido. A decisão, na época ainda sujeita a recurso, não valia para Netshoes e Mercado Livre, que entraram com ações individuais.

  • A liminar da ABCOMM na Justiça Federal de São Paulo impedia reajuste superior a 8% nos preços dos Correios para os associados.
  • A ação questionava aumentos de mais de 50% em várias regiões, R$ 20,00 extras para objetos de formato não quadrado e R$ 3,00 para regiões de risco.
  • O juiz federal Leonardo Melo considerou o aumento excessivo e abusivo, por superar a inflação acumulada no período.
  • A decisão não se aplicava à Netshoes e ao Mercado Livre, que entraram com ações individuais.

A ABCOMM (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que proíbe os Correios de aplicar aos seus associados reajuste superior a 8% nos preços praticados.

O Juiz considerou abusivo o aumento pretendido pelos Correios.

Na ação, a Autora questiona sobretudo que o índice de aumento chegava a mais de 50% em diversas regiões, o custo extra de R$ 20,00 para objetos de formato não quadrado, e a cobrança de R$ 3,00 para o envio de postagens a regiões consideradas de risco.

O Juiz Federal Leonardo Melo entendeu que “… o ordenamento jurídico não concede respaldo ao aumento dos preços nos patamares pretendidos pela ré, que sobrepuja a inflação acumulada no mesmo período, configurando-se aumento excessivo e abusivo, em franco prejuízo ao objeto social daqueles que se dedicam ao comércio eletrônico de bens…”.

A decisão é aplicável a todos associados da ABCOMM, exceto para a Netshoes e o Mercado Livre que entraram com ações individuais.

Da decisão ainda cabe recurso, mas quem tem Comércio Eletrônico pode comemorar mais essa vitória na busca da redução do preço do frete, já que o preço dos Correios serve como balizador do custo a nível nacional.

Perguntas frequentes

O que decidiu a liminar contra o aumento dos preços dos Correios?

A liminar, obtida pela ABCOMM na Justiça Federal de São Paulo, proibiu os Correios de aplicar aos associados da entidade reajuste superior a 8%. O juiz Leonardo Melo entendeu que o aumento pretendido era excessivo e abusivo, por superar a inflação acumulada no mesmo período e prejudicar o comércio eletrônico.

Quais aumentos dos Correios a ABCOMM contestou na Justiça?

Segundo o artigo, a ação questionava índices de aumento superiores a 50% em diversas regiões, um custo extra de R$ 20,00 para objetos de formato não quadrado e a cobrança de R$ 3,00 para envios a regiões consideradas de risco.

A liminar valia para todos os e-commerces?

Não. Segundo o artigo, a decisão se aplicava aos associados da ABCOMM, com exceção da Netshoes e do Mercado Livre, que entraram com ações individuais. Na época, ainda cabia recurso. O artigo observa que o preço dos Correios serve como balizador do custo do frete em nível nacional.

Escrito por

Ulisses Giorgi

CEO da Lucro Digital

Foi diretor de Tecnologia da Informação da Dell, onde trabalhou por 13 anos. Formado em Ciência da Computação, mestre em Sistemas Distribuídos e Reativos, professor do curso de extensão em Marketing Digital da PUC-RS, certificado pelo Google e autor de “Tribo do Mouse” e “E-Commerce Vencedor”. É CEO da Lucro Digital.

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